| Projeto: |
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PL 32 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-32/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0032-2011 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA INCIDÊNCIA DA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DAS SANÇÕES E MULTAS, ASSIM COMO DOS RECURSOS APRECIADOS PELA COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS E PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTO DE INFRACAO / COOPERATIVA / DADOS / DIVULGACAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INTERNET / PMSP / RESAM / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0057-2012
ver documento Adm0371-2012
ver documento Econ0854-2012
ver documento Fin1341-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 08/06/2011 | | CCJ | Recebido em 08/06/2011 | Encaminhado em 17/02/2012 | | ADM | Recebido em 28/02/2012 | Encaminhado em 20/04/2012 | | ECON | Recebido em 24/04/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 334/2011 de 01/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 21/09/2011 atraves do(a) OF. A.T.L. 330/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, atendendo o pedido de subsídios da comissão de consti tuição, justiça e legislação participativa acerca do pl 32/11, de autoria do vereador abou anni, encaminha cópia de manifestações da sptrans e secret.mun.transp, atraves do Documento Recebido nro. 2029/2011
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |